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Protocolo: 850180071128 (15/03/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: MTF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Procurador: Advocacia Pietro Ariboni S/C Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: produtos que não sejam para o setor ferroviário. Produtos/serviços não renunciados: Materiais de metal para funiculares fixos de ferrovias; Trancas para rodas de veículos; Todos os produtos acima são relacionados com o setor Ferroviário, excluindo expressamente o mercado de rola