PENGUINS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823914500 (BOLINHO PINGUIM), 825660653 (PINGUIM), 826736629 (GELINHO PINGUIM), 827392478 (SORVETERIA PINGUIM), 829072810 (PINGUIM), 910594155 (PENGUINS SORVETES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823533417 (SORVETES PINGUIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "polpa de açaí" tendo em vista que as polpas de frutas são classificadas na classe 29. Excluído o item "açaí" tendo em vista que as fru