HIDRATANTE LABIAL ONEFARMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910566658 (MANTEIGA DE CACAU ONEFARMA) e Processo 906563488 (ONEFFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação ?preparações de higiene pessoal? a ressalva ?para uso medicinal?, para melhor adequação à classe reivindicada.