COLUNQUEN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825530130 (LACTOLUN COLUN), Processo 818241306 (COLUN) e Processo 825530121 (LACTOLUN COLUN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retiradas da especificação a expressão ?marinados?, pertencente à NCL(10)30, e as expressões ?em geral? e ?sumos e extratos alimentares?, por serem genéricas para fins de classificação. Inserida na especificação a ressalva ?incluídos nesta classe?, para melhor adequação à NCL(10)29 reivindicada.