Uai Cakes

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade admnistrativa nº850180011924 do processo n°824170830 e os processos 826092926; 826182534; 826928480; 828000484; 830541012; 900928891; 903445905; 905330412; 908328176; 908438460; 909209278; 910525382; 910903514; 910903794; 826412955; 908261853; 904671232. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902618318 (SHOPPING UAI), Processo 818532734 (UAI BRASIL) e Processo 902618563 (UAI SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou ass