Don Cafeteria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901841269 (DON CAFÉ), Processo 901510130 (DON CAFÉ), Processo 906166772 (DON CAFE), Processo 907288120 (DON CAFÉ) e Processo 905696123 (DON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;