ESTRA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Manifestação com Fundamento em Alto Renome nº 850140108500, no registro 830339612 (EXTRA SUPERMERCADOS), 827329857 (EXTRA) (com procedimento administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200052616 (EXTRA), Processo 828038171 (EXTRA), Processo 828038678 (EXTRA), Processo 200052276 (EXTRA), Processo 200052632 (EXTRA), Processo 828224013 (EXTRA ELETRO), Processo 200052314 (EXTRA), Processo 200052390 (EXTRA) e Processo 823058131 (EXTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idên