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Revista da Propriedade Industrial, 20 de março de 2018

14 DE JULHO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2463, 20 de março de 2018NominativaRegistro de marca nuloClasse 35

Sinal publicado

14 DE JULHO
Processo INPI
830815716
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000434 (17/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 00108724-36.2017.4.02.5101 - 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - INPI Nº 52400.067867/2017-92 (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, nos termos do art. 487 do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI que concedeu os registros de nºs 830.690.832 e 830.815.716, referentes às marcas nominativas ?14 DE JULHO?, de titularidade da empresa Ré, nas classes NCL(9)30 e (9)35,concedidas em 16/04/2013 e 17/06/2014, respectivamente, para designar produtos alimentícios" (...)

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Sobre a marca

Titular
O. SIMÕES COMERCIAL ME
07.744.264/0001-07
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
30 de dezembro de 2010
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2463JudicialEsta publicação20/03/2018

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2422Judicial06/06/2017

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2267Registro17/06/2014

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2246Deferimento21/01/2014

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2095Publicação01/03/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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