ANTERA PROJETOS AMBIENTAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850170291352 (15/11/2017) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de conformidade em petição (382.1) Titular: VICTOR ROSA MEREGE Procurador: Whinter Borges do Nascimento Filho Detalhes do despacho:Por impossibilidade de aproveitamento do ato da parte, tendo em vista que a exigência deveria ser complementada por meio do serviço 800, conforme exigência exarada na RPI 2445, de 14/11/2017, mas erroneamente o requerente apenas gerou e recolheu a retribuição da GRU nº 29409171781048336 referente ao serviço 340. Nova exigência será formulada. O requerente poderá solicitar a restituição da retribuição recolhida erroneamente conforme Resolução nº 148/2015 publicada na RPI 2327, de 11/08/2015.

Teor da publicação

Protocolo: 850170183543 (01/08/2017) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Titular: VICTOR ROSA MEREGE Procurador: Whinter Borges do Nascimento Filho Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista a falta de utilização do serviço 800 para o recolhimento da retribuição devida para a petição de cumprimento de exigência nº 850170183543. O requerente poderá solicitar a restituição da retribuição recolhida erroneamente pela GRU nº 29409171781048336 conforme Resolução nº 148/2015 publicada na RPI 2327, de 11/08/2015. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência (serviço 340), cumpri