programa pânico na band

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819190241 (PÂNICO), Processo 825432758 (PÂNICO NA TV!), Processo 819350940 (PANICO), Processo 811125505 (BAND), Processo 906331331 (BAND), Processo 813982820 (BAND) e Processo 825432766 (PÂNICO NA TV!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;