ALEX FERRARI

Teor da publicação

A marca é constituida por foi verificada, nos autos na anterioridade apontada pela opoente, a documentação probatória do alegado. Observado, por sua vez, que a oposta não apresentou, mediante cumprimento de exigência, provas efetivas de ser titular do nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da LPI., irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905258339 (AF ALEX FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com ac