AÇÚCAR CRISTAL DEL REI

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "DEL REY" processo nº 823841006, "CAFÉ DEL REY" processo nº 907354661, "DEL REY PALETERIA" processo nº 910033080 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821186698 (DELREY-ZINHO), Processo 003728013 (CASAL DEL REY) e Processo 817164758 (DEL REY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;