FAQI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827933525 (FACULDADE COMUNITÁRIA DE SOROCABA - FAC), Processo 827933541 (FACULDADE COMUNITÁRIA DE GUARATINGUETA - FAC), Processo 827933517 (FACULDADE COMUNITÁRIA DE PIRACICABA - FAC), Processo 824282590 (FAC FACULDADE COMUNITÁRIA CAMPINAS) e Processo 827933533 (FACULDADE COMUNITÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - FAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;