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Sinal publicado
- Processo INPI
- 825560756
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301130000278 (06/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0127083-73.2013.4.02.51.01 E PROC. INPI Nº 52.400. 054590/2013-12. (...) as marcas da empresa apelada foram registradas na forma nominativa, razão pela qual encontram-se desprovidas de distintividade suficiente ao registro, tendo o INPI decidido corretamente pela nulidade/arquivamento dos registros marcários da empresa apelada. (...) Acordam os Membros da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso (...).
Sobre a marca
- Titular
- ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA
- 11.038.325/0001-80
- Procurador ou escritório
- L. A. (pessoa física)
- Data de depósito
- 10 de junho de 2003
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
9Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2460JudicialEsta publicação27/02/2018
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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