ESPAÇO RUBRO NEGRO LOJA OFICIAL DO FLAMENGO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822849135 (FLAMENGO) e Processo 907722318 (Tenis de Regatas do Flamengo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificação de indeferimento publicado na RPI 2456, de 30/01/2018, para inclusão da base legal que motivou o indeferimento do pedido de registro: inciso XIX do artigo 124 da LPI.