AGRANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828265836 (AGRANA FRUIT), Processo 823962326 (GRANO), Processo 828265771 (AGRANA JUICE) e Processo 828265712 (AGRANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, aguardando decisão de processo administrativo de nulidade, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903041243 (GRANO).