PRETO SANTA ANGÉLICA

Teor da publicação

Protocolo: 301180000088 (31/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:O registro encontra-se sob judice e com seus efeitos suspensos, conforme decisão judicial liminar prolatada na ação ordinária anulatória n° 0111765-11.2017.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ (fls. 217-220): "Desse modo, nos termos do art. 300 do CPC cumulado com o art. 173 da LPI,concedo a tutela de urgência requerida para suspender os efeitos dos registros de marca citados na tabela acima, nºs 906596351, 906596904, 906597005,906597315, 906619645, 908001258, 908001266 e 908285140". Processo INPI n° 52400.013899/2018-59.