KUKA MALUKA FESTAS INFANTIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821792881 (KUKA BABY), Processo 200051610 (KUKA BABY), Processo 815793197 (KUKA), Processo 780162749 (KUKA) e Processo 904540405 (KUKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;