FAROL DIGITAL
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 800170412723 (05/12/2017) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Titular: SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESA DA PARAIBA SEBRAE PB Procurador: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
Sobre a marca
- Titular
- SERV. DE APOIO ÁS MICRO E PEQ. EMP. DA PARAÍBA-SEBRAE/PB
- 09.139.551/0001-05
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 7 de abril de 2006
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
- RPI nº 2459PetiçãoEsta publicação20/02/2018
Decisão de não conhecer da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.