AUTOBC CENTRO AUTOMOTIVO E CASA DA BORRACHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904636593 (BC RODOBERCAMP), Processo 908677006 (BC Baggio Carrocerias) e Processo 904636577 (BC BERCAMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 822896087, 824482123, 824619846, 824619900 e 825412730, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.