Dr. TIAGO BORGES

Teor da publicação

A imagem apresentada não contém o elemento nominativo requerido. Informe se pretende prosseguir com o pedido de Marca Figurativa ou, caso queira manter o pedido de Marca Mista, reapresente imagem idêntica à original contendo o elemento nominativo e prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;