MC PIZZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814928854 (MC), Processo 818010070 (McREFEIÇÃO), Processo 822466996 (MCCAFE), Processo 812235240 (McSALAD), Processo 817937293 (McSNACK), Processo 818889870 (McEXPRESSO) e Processo 811764427 (McCHICKEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;