NOT JUST ALUMINIUM, NOVELIS ALUMINIUM

Teor da publicação

Protocolo: 850170107558 (15/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Novelis Services Ltd. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?NOT JUST ALUMINIUM?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Atentando o requerente que deve solicitar também, a restrição da sua especificação, se houver a possibilidade de dualidade de marcas (inciso XX).