ACTION

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903100045 (PROACTION HORTIFRUTI), Processo 840512872 (ULTRACTION), Processo 903100126 (PROACTION 1%), Processo 904014100 (SOL ACTION), Processo 903335557 (SUPER PLUS ACTION RBT INQUIMA), Processo 906118581 (tecnologia ACTIO), Processo 903100088 (PROACTION ACQUA), Processo 903410249 (URIACTION), Processo 904306615 (REACTION) e Processo 828123543 (Pro-T-Action). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;