VAN CLEEF EYEWEAR

Teor da publicação

A marca reproduz VAN CLEEF & ARPELS S.A. [CH], irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817259600 (VAN CLEEF), Processo 811101045 (VAN CLEEF & ARPELS), Processo 821794736 (FIRST VAN CLEEF & ARPELS), Processo 812981154 (VAN CLEEF & ARPELS), Processo 829654429 (FEERIE VAN CLEEF & ARPELS) e Processo 815064241 (TSAR DE VAN CLEEF & ARPELS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelha