Capital Lanches

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 824511824 (THE CAPITAL GRILLE), Processo 826032842 (CAPITAL STEAK HOUSE), Processo 830834362 (CAPITAL STEAK & BAR), Processo 900796162 (CAPITAL BAR), Processo 902007947 (CAPITAL PIZZARIA EXPRESS), Processo 902030647 (THE CAPITAL FLAT), e Processo 905891040(CAFÉ CAPITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826488749 (CAPITAL BURGER & CO.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;