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Revista da Propriedade Industrial, 23 de janeiro de 2018

LARI GIOLI

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2455, 23 de janeiro de 2018MistaRegistro de marca em vigorClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI
909989710
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível serequerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ouresponsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorizaçãoassinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação,nostermos da lei.

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Sobre a marca

Titular
RTPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
10.728.354/0001-00
Procurador ou escritório
PEDUTI ADVOGADOS
Data de depósito
15 de setembro de 2015
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2526Petição04/06/2019

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2524Registro21/05/2019

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2516Recurso provido26/03/2019

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  4. RPI nº 2469Recurso02/05/2018

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2468Petição24/04/2018

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2455IndeferimentoEsta publicação23/01/2018

    Indeferimento do pedido

  7. RPI nº 2441Exigência17/10/2017

    Exigência de mérito

  8. RPI nº 2336Publicação13/10/2015

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)