DOCE CABANA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819060658 (J&ANS DOLCE & GABBANA), Processo 819060666 (D & G DOLCE & GABBANA), Processo 819060674 (D & G DOLCE & GABBANA), Processo 819060682 (D & G DOLCE & GABBANA), Processo 819060640 (J&ANS DOLCE & GABBANA), Processo 830083901 (DOLCE & GABBANA), Processo 822130327 (D&G DOLCE & GABBANA), Processo 830083898 (DOLCE & GABBANA) e Processo 817807004 (DOLCE & GABBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;