VEGA CONSTRUTORA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200038230 (VEGAVILLE) e Processo 821303759 (VEGA SOPAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro de nº 825909929, 825909970, 900448687, 901614866 e 907464270, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente impeditivos ao registro do presente sinal.