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Revista da Propriedade Industrial, 23 de janeiro de 2018

BAIANINHO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2455, 23 de janeiro de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Sinal publicado

Logotipo da marca BAIANINHO
Processo INPI
820006513
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301180000039 (09/01/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 35ª VF/RJ sob o nº 0539628-57.2006.4.02.5101 (2006.51.01.539628-9) - (Processo INPI Nº 52.400000664/07). Ação julgada improcedente, tendo sido mantida a validade dos atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca nº 820006513.

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Sobre a marca

Titular
CHARUTARIA ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
79.903.811/0001-52
Procurador ou escritório
King's Marcas e Patentes
Data de depósito
16 de julho de 1997

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2455JudicialEsta publicação23/01/2018

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 1890Judicial27/03/2007

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  3. RPI nº 1693Recurso negado17/06/2003

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

  4. RPI nº 1529Recurso25/04/2000

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  5. RPI nº 1515Indeferimento18/01/2000

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  6. RPI nº 1477Oposição27/04/1999

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  7. RPI nº 1407Publicação18/11/1997

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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