HOMEMADE BURGERS STREET BURGER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909157596 (ALREADY HOMEMADE), Processo 906375487 (CHEESECAKERY AMERICAN HOMEMADE DESSERTS), Processo 908504985 (MEATING HOMEMADE BURGERS) e Processo 906733642 (STREET BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;