BAR DO MORRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905480392 (TARDES DO MORRO), Processo 906635411 (REVEILLON DO MORRO), Processo 905541677 (FESTAS DO MORRO), Processo 906111773 (VERÃO DO MORRO), Processo 902374109 (Cinema do Morro) e Processo 905541278 (NOITES DO MORRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;