BM CENTRO ODONTOLÓGICO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850160095201 (09/05/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: BM CENTRO ODONTOLOGICO LTDA ME Procurador: FERNANDA ALVES CLAUDIO Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.
Sobre a marca
- Titular
- B. R. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- F. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 11 de setembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
5Concessão de registro
Deferimento do pedido
Decisão de não conhecer da petição
- RPI nº 2453PetiçãoEsta publicação09/01/2018
Indeferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)