AMICO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811212483 (AMICO), Processo 820713830 (AMICO), Processo 816997640 (AMICO SAUDE), Processo 824487737 (AMICO) e Processo 760175063 (AMICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;