AMIGO DA ÁGUA CONSÓRCIO PCJ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820549819 (AMIGO DAS AGUAS ABAS NÚCLEO CEARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído "e fomentação", por ser genérico para fins de classificação. Inserido "proteção ambiental", para melhor adequação à classe reivindicada.