Line Pilates

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901500534 (linea pilates & terapias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição 18050011364 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 820188174 (THE PILATES STUDIO), Petição 18030007639 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 821527720 (IDEO PILATES) e Petição 301160000864 ([protocol