Sensor Home IoT

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluídas as ressalvas [exceto secadoras de roupa, aquecidas] para "máquinas para cuidar de roupas", e [máquinas ou aparelhos] para "limpadores a vapor para uso doméstico", "limpadores elétricos para uso doméstico" e "limpadores de cama para uso doméstico".