SIM FUNERÁRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823985563 (S.I.M. - SISTEMA INTEGRADO MULTIASSISTENCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Planos funerários; plano de assistência funerária" por não pertencerem à classe reivindicada e sim à NCL(10) 36, bem como excluído o item "assistência familiar" por ser genérico para fins de classificação.