Revista da Propriedade Industrial, 2 de janeiro de 2018

SPASISSIMO

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2452, 2 de janeiro de 2018MistaRegistro de marca em vigorClasse 44

Sinal publicado

Processo INPI: 905881184
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850160092447 (05/05/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: CASA GRANDE HOTEL S/A. Procurador: Jivaldo Portela Silva Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

Sobre a marca

Titular: CASA GRANDE HOTEL S/A.; 61.346.318/0001-13
Procurador ou escritório: S. A. (pessoa física)
Data de depósito: 18 de fevereiro de 2013
Classe de Nice: Classe 44

Histórico de despachos

RPI nº 2833Renovação24/04/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2629Petição25/05/2021
Deferimento da petição
RPI nº 2627Recurso provido11/05/2021
Recurso provido (outros)
RPI nº 2473Petição29/05/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2469Recurso02/05/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2452PetiçãoEsta publicação02/01/2018
Indeferimento da petição
RPI nº 2355Registro23/02/2016
Concessão de registro
RPI nº 2343Deferimento01/12/2015
Deferimento do pedido
RPI nº 2222Publicação06/08/2013
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)