CHEIA DE ASSUNTO COM MOEMA BARTIRA

Teor da publicação

Protocolo: 850170280490 (04/11/2017) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: MOEMA BARTIRA RAZER A DE AZEVEDO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;