CMA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828032270 (CMA CGM), Processo 908768320 (CMA CGM LOG) e Processo 909765065 (CMA CGM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da expressão "incluídos nesta classe" referente ao item "Peças e componentes para veículos, exclusivamente, para locomoção terrestre", para melhor adequação à classe reivindicada.