RF Transportes

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903284332 (RF RAPIDÃO FORTALEZA) e PAN 18080029463 no fluxo do processo 828448019 (RF RODOFENIX LOGISTICA E TRANSPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903176092 (RF RESERVA FÁCIL), Processo 831032952 (RF 60/90), Processo 907992676 (RFLOG), Processo 901545902 (RAFFAR RF TELE-ENTREGA) e Processo 903376652 (RF RESERVA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;