EDHUCCA ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 'CASA DO CAMINHO'

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904433790 (Casa do Caminho - Pronto Atendimento Espírita), Processo 817831690 (PROJETO EDUCA) e Processo 902586769 (EDUCA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;