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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819050474 (M. OFFICER), Processo 816989095 (M. OFFICER), Processo 816061319 (M. OFFICER), Processo 812109236 (M.OFFICER), Processo 813608694 (M.OFFICER) e Processo 816325022 (OFFICER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;