Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2017
Processo nº 907260446
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2450, 19 de dezembro de 2017FigurativaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 18
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por imagem de personagem protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- NOVO OURO COMÉRCIO E PRESENTES LTDA - ME
- 07.606.484/0001-66
- Procurador ou escritório
- Portfolio Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 27 de janeiro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 18
Histórico de despachos
3- RPI nº 2450IndeferimentoEsta publicação19/12/2017
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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