ASKEIN GERANDO ALEGRIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850160183184 (18/08/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DOMINGOS MALAGUTTI - EPP Procurador: Jean Fernando Pontin Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VII do art. 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- DOMINGOS MALAGUTTI - EPP
- 12.662.890/0001-86
- Procurador ou escritório
- J. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 4 de novembro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2450RecursoEsta publicação19/12/2017
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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