DU CHIEF BUFFET

Teor da publicação

Protocolo: 850150026551 (09/02/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: C. DE J. SANTOS BUFFET - ME Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Como são pedidos ainda pendentes de decisão, decorrido o prazo de manifestação da recorrente, o presente exame deverá ser sobrestado.Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedidos anteriores nº 901151343, 901189430 e 830382410. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.