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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170165973 (14/07/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: UNIQUE GESTÃO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA. Procurador: ELAINE CRISTINA MOIA MARTINS BOTELHO Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- ÁKUA IND. COM. IMP. EXP. DE COSMÉTICOS LTDA
- 07.295.591/0001-10
- Procurador ou escritório
- M. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 5 de julho de 2007
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
9Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2450PetiçãoEsta publicação19/12/2017
Indeferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
ARQUIVADO o Pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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