SANITY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170277116 (31/10/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular: LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇOES ME Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
Sobre a marca
- Titular
- LOURINALDO FERREIRA DE MOURA CONFECÇÕES ME
- 11.402.948/0001-90
- Data de depósito
- 31 de outubro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
13Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de recurso
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Exigência de conformidade
Deferimento da petição de caducidade
- RPI nº 2450PetiçãoEsta publicação19/12/2017
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de caducidade
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.