Processo nº 910456992

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907849679. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908960492 (SHOPPING PARK LAGOS CABO FRIO), Processo 901801801 (SHOPPING PARK EUROPEU), Processo 907940099 (SHOPPING PARK RIOS JACAREPAGUÁ), Processo 908231741 (SHOPPING PARK SUL VOLTA REDONDA), Processo 908960603 (SHOPPING PARK LAGOS CABO FRIO) e Processo 908231989 (SHOPPING PARK SUL VOLTA REDONDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;